CONVIDAMOS TODOS AQUELES QUE ACESSAM A UMA LEITURA CUIDADOSA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, JÁ QUE AO UTILIZAR ESTE SITE E/OU PLATAFORMA, O USUÁRIO CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A TODOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A Plataforma de Cursos Online “Ciências para Curiosos” (doravante “Plataforma” e/ou “Empresa”) foi desenvolvida e disponibilizada por Helenium Services Desenvolvimento de Projetos LTDA (doravante “Provedora”). O acesso e utilização da Plataforma são regulados pelos presentes Termos e Condições de Uso.
Qualquer pessoa com menos de 18 anos é considerado um jovem ou criança (doravante apenas “Criança”) e requer o consentimento e supervisão dos pais/mães ou responsável legal para usar a Plataforma. O termo “Usuários” para os fins destes Termos deve ser entendido como os pais/mães ou responsáveis legais que são responsáveis pela Criança.
Para todos os efeitos, consideram-se “Criança” nos termos destes Termos, também os Jovens e Adolescentes e, analogicamente, aplicam-se as regras estabelecidas neste documento também aos incapazes.
Os presentes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer tempo, por meio da própria Plataforma. A utilização da Plataforma está sujeita às disposições da Política de Privacidade, também disponível para acesso a qualquer tempo, por meio da Plataforma ou por meio do link: www.helenium.com.br/politica-de-privacidade.
A Empresa reserva-se o direito, a seu critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento – e publicar os Termos alterados. Por favor, verifique estes Termos periodicamente para ter acesso às alterações. Além disso, ao utilizar quaisquer serviços específicos ou se beneficiar de qualquer oferta promocional, os Usuários poderão estar sujeitos a termos e condições adicionais, diretrizes ou regras postadas, como pode ser aplicável a tais serviços e ofertas. Todas essas diretrizes, regras, requisitos do produto ou, por vezes, termos adicionais são incorporados por referência aos Termos.
- Aceite aos Termos
Se você é um pai, mãe ou responsável legal e fornece seu consentimento para o uso da Plataforma pelo seu filho ou criança sob sua responsabilidade, você concorda em estar vinculado a estes Termos em relação ao uso da Plataforma. Pelo seu acesso ou uso contínuo da Plataforma, isso significa que seu contrato está legalmente vinculado aos Termos aqui estabelecidos. Se você não concordar com os Termos deste contrato, saia prontamente desta página e pare de acessar os Serviços.
O aceite aos presentes Termos e à Política de Privacidade incidente sobre os serviços disponibilizados na Plataforma se dará por meio do clique dos Usuários no botão de aceite, quando de seu primeiro acesso à Plataforma.
- Uso da Plataforma pela Criança
Você pai, mãe ou responsável legal, reconhece expressamente e assume que: (i): Você tem competência e tem todos os direitos legais necessários para firmar este acordo em nome da criança; (ii): Você concede seu consentimento à Empresa para que seu filho ou criança sob sua responsabilidade ingresse e participe das aulas, cursos, provas, sessões e/ou qualquer outro programa conduzido e/ou organizado pela Empresa em sua Plataforma e em relação aos serviços prestados pela Empresa; (iii): Você assume que a participação da Criança e todas as atividades realizadas pela Criança estarão sob sua supervisão direta e constante; e (iv): Você ainda aceita total e completamente responsabilidade decorrente dos atos da Criança.
- Dados Pessoais
A Provedora, por meio da Plataforma, coleta e trata Dados Pessoais necessários à execução de suas atividades. A Provedora é a responsável pelas atividades de tratamento dos Dados Pessoais, que estão sujeitos à Política de Privacidade referenciada no preâmbulo deste Termo.
- Conteúdo da Plataforma
A Plataforma consiste em disponibilizar, através de venda, conteúdo educacional e de entretenimento infantil produzido pela Plataforma de Cursos Online “Ciências para Curiosos”. A Plataforma viabiliza serviços de educação e entretenimento em física, química e biologia (ciências) online para crianças. O objetivo da Empresa é aprimorar os conhecimentos recebidos na escola e ir além, promovendo o aprendizado através de experiências divertidas para a Criança. O conceito é viabilizar programas avançados em ciências para crianças e adolescentes, através de uma sala de aula virtual, que ajude a Criança a aprender sem qualquer restrição de tempo e lugar.
A Plataforma exime-se de qualquer responsabilidade por conteúdo disponibilizado em outros sites ou por meio de links que redirecionam para ambiente externo à Plataforma, embora possamos fazer, em momentos excepcionais, referências a conteúdos externos.
- Licença de Uso
Por meio deste termo, a Empresa concede aos Usuários, a licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar, visualizar e usar a Plataforma apenas para fins de acesso, visualização, postagem ou envio de material do usuário, usando a função de link incorporado, fazendo pedidos de compras ou para acessar informações, aplicativos e serviços. A Empresa se reserva o direito de suspender ou negar, a seu exclusivo critério, o seu acesso a toda ou qualquer parte da Plataforma. Esta licença é limitada a usos pessoais e não comerciais por Usuários. Quaisquer direitos não concedidos expressamente aos Usuários aqui são reservados à Plataforma. Os Usuários não têm permissão para reproduzir, transmitir, distribuir, sublicenciar, difundir, divulgar ou preparar obras derivadas, ou qualquer parte dele, de qualquer forma ou através de quaisquer canais ou meios de comunicação, para qualquer finalidade que não seja a finalidade limitada mencionada acima, sem o consentimento prévio por escrito da Plataforma.
Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, os Usuários concordam e se comprometem a não:
- Hackear, tentar hackear, modificar, adaptar, mesclar, traduzir, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou de qualquer parte dele (salvo na medida em que expressamente não possa ser proibida de acordo com a lei obrigatória aplicável em sua jurisdição);
- Remover, desativar, modificar, adicionar ou adulterar qualquer código ou dados do programa, direitos autorais, marca registrada ou outros avisos e legendas proprietários contidos no Serviço;
- Criar software que simule ou imite dados ou funcionalidades do Serviço;
- Usar ou negociar o Serviço, exceto conforme permitido por estes Termos;
- Incluir detalhes de contato destinados a permitir a comunicação fora do Serviço, em qualquer Comunicação;
- Usar seu acesso ao Serviço, ou informações coletadas a partir dele, para o envio de e-mails massivos não solicitados;
- Fazer qualquer uso público ou comercial do Serviço ou de qualquer parte dele;
- Fornecer links de hipertexto, links de URL, links gráficos, hiperlinks ou outra conexão direta para fins de obtenção de lucro ou ganho com o Serviço sem permissão prévia por escrito da Empresa;
- Disponibilizar o Serviço ou qualquer parte dele para terceiros;
- Usar ou processar o Serviço ou qualquer parte deles injustamente ou para qualquer finalidade ilegal ou imoral;
- Excluir ou ocultar qualquer direito autoral ou outro aviso de propriedade do Serviço;
- Disponibilizar qualquer conteúdo difamatório, de conotação comercial ou que viole direitos de terceiros;
- Introduzir ou disseminar vírus ou outros elementos de programação nocivos, causando danos ao regular funcionamento do sistema ou a outros Usuários; ou
- Fazer-se passar por outra pessoa ao acessar a Plataforma.
- Acesso à Plataforma
O acesso à Plataforma pelo Usuário se dará por meio do website www.helenium.com.br, mediante cadastro. Para realizar seu cadastro, os Usuários deverão fornecer apenas dados verdadeiros, capazes de permitir sua adequada identificação, a saber, mas não exaustivos: a) nome, conta de e-mail, localização e outras informações de contato do responsável, assim como apelido do usuário, b) gênero e outras informações demográficas, c) mês e ano de nascimento para validar a idade atual do Responsável legal e da Criança, d) seu endereço de e-mail para obter o consentimento dos pais, mães ou responsável legal pela criança.
O pai, mãe ou responsável legal, deve ter pelo menos 18 anos para cadastrar a Criança na Plataforma.
Os Usuários são os únicos responsáveis pela manutenção da segurança de suas contas. A empresa sugere que os Usuários escolham uma senha segura que seja alterada regularmente. A Provedora não entrará em contato com o Usuário solicitando informações para acesso à conta. Caso seja notada qualquer atividade suspeita, o Usuário deverá trocar sua senha imediatamente e poderá notificar a Provedora por e-mail (suporte@helenium.com.br) para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
A Provedora poderá disponibilizar novas funcionalidades na Plataforma, de forma remunerada ou gratuita. Caso haja qualquer alteração substancial nestes Termos, o Usuário será notificado no e-mail cadastrado.
- Pagamento e Reembolso
A Plataforma é um serviço pago e os pagamentos feitos pelos Usuários serão feitos de acordo com os planos escolhidos através da Plataforma. Os usuários concordam explicitamente em pagar as taxas pelos cursos/planos que adquirir, e autoriza a Empresa a cobrar de acordo com a modalidade de pagamento aplicável escolhida. Reserva-se a Plataforma o direito de alterar valores a qualquer tempo, sem prévia notificação, desde que findo o período contratado pelo Usuário/Responsável.
Os Usuários dispõem de várias opções de escolha e realizam o pagamento dos Serviços através de mecanismos de pagamento, podendo incluir, mas não se limitando, a serviços de Pagamento via Cartão, pagamento em parcelas, transferência bancária online e pagamentos via carteiras digitais.
A Empresa não é responsável por qualquer uso não autorizado, fraude, reembolsos de pagamentos, valor perdido etc. relacionado à transação. O valor do reembolso a pagar deve limitar-se apenas ao valor pago pelo Usuário pelos Serviços que não foram prestados ao Usuário pela Empresa. Em caso de reembolso das transações feitas em parcelas, serão cobrados juros do Usuário de acordo com as regulamentações do banco.
A Empresa tentará processar e concluir as solicitações de reembolso no prazo de 3 dias a partir do momento do recebimento da solicitação de reembolso; porém, no caso de haver algum atraso no reembolso além do período de 3 dias, os Usuários poderão contatar a Empresa por (suporte@helenium.com.br). O processo de reembolso pode ensejar uma chamada de retorno para os Usuários e a validação de informações-chave que possam ser exigidas pela Empresa para processar a solicitação de reembolso.
- Serviços de terceiros
Os Usuários reconhecem que os Serviços fornecidos pela Empresa utilizam e/ou contêm certos softwares, produtos e serviços que são desenvolvidos e de propriedade de terceiros, sendo que o seu uso é regido por termos e condições de tais terceiros. Assim, os Usuários concordam que a Empresa não será responsável por tais softwares, produtos e serviços de Terceiros, nem por qualquer mau uso de informações e dados, erro, mau funcionamento ou defeito no Serviço resultante.
Por favor, leiam separadamente os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade desses sites antes de usar os sites de terceiros. Ao acessar os referidos sites, os Usuários concordam em estarem vinculados ao respectivo contrato de usuário e à política de privacidade deles. Assim, os Usuários concordam que a Empresa não será responsável por tais softwares, produtos e serviços de Terceiros, nem por qualquer erro, mau funcionamento ou defeito no Serviço resultante.
- Utilização da Plataforma e de seu Conteúdo
Além de navegar livremente na Plataforma após a realização do cadastro e escolha/pagamento do plano, os Usuários poderão ver todos os vídeos/cursos disponíveis na plataforma, reservando-se a Plataforma o direito de excluir, após tempo razoável, vídeo/curso da biblioteca, sobretudo para abrir espaço para novos. Ressalte-se que a não renovação da assinatura tira por completo o acesso do Usuário, inclusive aos vídeos/cursos já assistidos.
Os Usuários eximem a Provedora, e demais Usuários de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso ou de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas na Plataforma.
A Provedora não realizará qualquer filtragem prévia dos comentários e conteúdos disponibilizados na Plataforma pelos Usuários. Entretanto, poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que possua qualquer obrigação nesse sentido, excluir qualquer conteúdo inserido na Plataforma, caso este potencialmente viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes ou as disposições dos presentes Termos.
O uso ou compartilhamento de sua Conta Participante com outro usuário ou pessoa não é permitido e é motivo para bloqueio imediato de seu acesso à Plataforma, aos Serviços e ao conteúdo fornecido pela Empresa e levará à rescisão deste Contrato sem qualquer aviso prévio. Os usuários são os únicos responsáveis por manter o sigilo da Conta Participante, sobretudo dos dados de login e senha. Ressalte-se que em caso de suspeita de quebra de sigilo deverá o Responsável alterar imediatamente a senha e notificar a Plataforma acerca de sua suspeita.
- Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte disponibilizados na Plataforma diretamente pela Provedora, salvo se de outra forma indicada na Plataforma, são de propriedade exclusiva da Provedora e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
Os Usuários reconhecem que a Empresa é a única e exclusiva proprietária da Plataforma, dos serviços prestados pela Empresa, do currículo e de seu conteúdo e, como tal, a Empresa está investida de todos os Direitos de Propriedade Intelectual e outros direitos de propriedade da Plataforma, dos Serviços, do conteúdo e do currículo. A Empresa pode, de tempos em tempos, carregar vídeos, áudios/gravações de som, conteúdo e outros materiais no site que serão de propriedade exclusiva da Empresa.
- Isenções de Responsabilidade
A Provedora e seus representantes, agentes e funcionários, não se responsabilizam: a) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma; b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, c) por eventuais falibilidades de armazenamento que ultrapassem qualquer controle razoável da Provedora ou que decorram de falhas na prestação de serviços contratados de terceiros, d) por eventuais informações desatualizadas e e) por eventuais danos causados pelo uso incorreto da Plataforma.
- Cuidados ao realizar uma experiência
Há produtos químicos que podem conter ingredientes potencialmente danosos à saúde se não forem seguidas as instruções disponíveis em cada atividade. Solicitamos aos Responsáveis os seguintes cuidados: a) Leia as instruções antes do início da experiência e mantenha-os em local fácil para consulta em caso de dúvidas, b) Sempre supervisione as crianças, c) Não permita o contato de produtos químicos com nenhuma parte do corpo, sobretudo olhos e boca, d) Mantenha crianças pequenas e animais de estimação a uma distância segura, e) utilize sempre os equipamentos de segurança sugeridos e f) Empregue todos os meios de segurança e cuidados razoáveis para evitar incidentes não planejados.
- Duração e Finalização do Acesso
A Plataforma é disponibilizada aos Usuários por um mês reservado à Provedora o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma sem necessidade de aviso prévio, não cabendo qualquer indenização aos Usuários devido ao encerramento do acesso.
A Provedora se reserva o direito de, embora não se obrigue a, monitorar a utilização da Plataforma pelo Usuário, a fim de identificar eventuais Usuários que a utilizem de modo indevido, ilícito, inadequado ou contrário aos presentes Termos.
- Disposições Gerais
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da Provedora em exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição constante dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
- Acordo Completo
Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade, Termos de Uso e quaisquer diretrizes adicionais, regras e/ou isenções de responsabilidade publicadas na Plataforma constitui todo o acordo que rege o uso do Site da Empresa e substitui quaisquer acordos prévios, se houver, relativos a qualquer assunto tratado neste Contrato.
- Legislação e Foro
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Contato
Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste Termo e Condições de Uso, entre em contato conosco, pelo e-mail: politica@helenium.com.br.
São Paulo, 16 de agosto de 2021.
